PORTARIA 245/2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/00738, RESOLVE: DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do Exmo. Juiz Federal ELMO GOMES DE SOUZA, de 930 (novecentos e tri...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2014
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando
o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/00738, RESOLVE:
DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do Exmo. Juiz Federal ELMO GOMES DE SOUZA, de 930 (novecentos e trinta) dias, referentes aos períodos de 01.03.1990 a 31.03.1990, e de 01.04.1992 a 20.09.1994, prestados como autônomo, ambos para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 103, V, da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/1966, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SERGIO SCHWAITZER
Presidente |
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