ATO 285/2014
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo nº T2-PES-2011/00488, RESOLVE: REVERTER, a partir de 15.04.2014, por ter completado 21 (vinte e um) anos de idade, a cota de 50% (cinquenta por cento) da Pensão Temporária,...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:882842020-07-22 ATO 285/2014 Legislação Presidência (2. Região) 2014-07-11T00:00:00Z Português O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo nº T2-PES-2011/00488, RESOLVE: REVERTER, a partir de 15.04.2014, por ter completado 21 (vinte e um) anos de idade, a cota de 50% (cinquenta por cento) da Pensão Temporária, concedida a LEOPOLDO RODRIGUES CERQUEIRA, beneficiário do ex-servidor JOSÉ NERIVALDO DE SOUZA CERQUEIRA, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, em favor da co-beneficiária da pensão, MARIA LUCIA RODRIGUES CERQUEIRA, viúva do ex-servidor, que passará a fazer jus à cota de 100% (cem por cento) da Pensão Vitalícia, nos termos dos arts. 216, § 2º, in fine, 222, IV, e 223, II, todos da Lei nº 8.112/1990. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente PENSÃO TEMPORÁRIA LEOPOLDO RODRIGUES CERQUEIRA BENEFICIÁRIO EX-SERVIDOR JOSE NERIVALDO DE SOUZA CERQUEIRA TÉCNICO JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) REVERSÃO PENSÃO VITALÍCIA CO-BENEFICIÁRIO MARIA LUCIA RODRIGUES CERQUEIRA VIÚVA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=88284 |
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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo nº T2-PES-2011/00488, RESOLVE:
REVERTER, a partir de 15.04.2014, por ter completado 21 (vinte e um) anos de idade, a cota de 50% (cinquenta por cento) da Pensão Temporária, concedida a LEOPOLDO RODRIGUES CERQUEIRA, beneficiário do ex-servidor JOSÉ NERIVALDO DE SOUZA CERQUEIRA, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, em favor da co-beneficiária da pensão, MARIA LUCIA RODRIGUES CERQUEIRA, viúva do ex-servidor, que passará a fazer jus à cota de 100% (cem por cento) da Pensão Vitalícia, nos termos dos arts. 216, § 2º, in fine, 222, IV, e 223, II, todos da Lei nº 8.112/1990.
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