RESOLUÇÃO 29/1991

Dispõe sobre a reestruturação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1991
Assuntos:
JUSTIÇA FEDERAL
PRIMEIRA INSTÂNCIA
ESTRUTURA
ALTERAÇÃO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:88632020-07-22 RESOLUÇÃO 29/1991 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1991-11-19T00:00:00Z Português Dispõe sobre a reestruturação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e dá outras providências. RESOLUÇÃO Nº 29 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1991 Dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federai de Primeiro Grau, na 2ª Região, e dá outras providências. O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo vista o deliberado pelo Tribunal Pleno na Sessão de 07 de novembro de 1991 nos termos do disposto no artigo 7º, parágrafo1º, q e r, do Regimento Interno desta Egrégia Corte, RESOLVE: Art. 1º. Aprovar o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau, na 2ª Região. Art. 2º. Autorizar o encaminhamento do Anteprojeto de Lei ao Superior Tribunal de Justiça, para a iniciativa legislativa cabível PAULO FREITAS BARATA Presidente JUSTIÇA FEDERAL PRIMEIRA INSTÂNCIA ESTRUTURA ALTERAÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=8863
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