PORTARIA DIRFO 5/2014

Acrescenta a Seção XX com os artigos 558-B a 558-G no Capítulo I do Título IX da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2014
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Resumo: Acrescenta a Seção XX com os artigos 558-B a 558-G no Capítulo I do Título IX da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.