PORTARIA 296/2014
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista a delegação de competência conferida na Por taria nº TRF2- PTP-2013/00623, de 12.09.2013, as informações constantes no TRF2-PES-2013/01432, e considerando: - o artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui o Adicion...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
|---|---|
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Secretaria Geral
2014
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:89072 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:890722020-07-22 PORTARIA 296/2014 Legislação Secretaria Geral 2014-08-22T00:00:00Z Português O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista a delegação de competência conferida na Por taria nº TRF2- PTP-2013/00623, de 12.09.2013, as informações constantes no TRF2-PES-2013/01432, e considerando: - o artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui o Adicional de Qualificação por cursos de pós-graduação para os servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União; - o Anexo I da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação por cursos de pós-graduação; - as orientações operacionais produzidas no Encontro de Dirigentes de Recursos Humanos do Conselho da Justiça Federal e dos Tribunais Regionais Federais, realizado nos dias 26 a 28.03.2007; a Resolução nº 126/2010, do Conselho da Justiça Federal, RESOLVE: I - RECONHECER a concessão do Adicional de Qualificação a servidora MIRIAN PEREIRA BOMFIM, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, pelo curso de Pós-Graduação, com efeitos financeiros a partir de 13.07.2012 (data da redistribuição), instituído pelo artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, de acordo com o previsto nos artigos 6º a 9º da Portaria Conjunta nº 01, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 09 de março de 2007. II - O Adicional de Qualificação de que trata o item anterior é devido no percentual de 7,5% (sete e meio por cento), em se tratando de Especialização. III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com o item I PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ROQUE BONFANTE DE ALMEIDA Diretor Geral RECONHECIMENTO CONCESSÃO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO MIRIAN PEREIRA BOMFIM ANALISTA JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=89072 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
RECONHECIMENTO CONCESSÃO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO MIRIAN PEREIRA BOMFIM ANALISTA JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO |
| spellingShingle |
RECONHECIMENTO CONCESSÃO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO MIRIAN PEREIRA BOMFIM ANALISTA JUDICIÁRIO QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO PORTARIA 296/2014 |
| description |
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista a delegação
de competência conferida na Por taria nº TRF2- PTP-2013/00623, de 12.09.2013, as informações constantes no TRF2-PES-2013/01432, e considerando:
- o artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui o Adicional de Qualificação por cursos de pós-graduação para os servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União;
- o Anexo I da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação por cursos de pós-graduação;
- as orientações operacionais produzidas no Encontro de Dirigentes de Recursos Humanos do Conselho da Justiça Federal e dos Tribunais Regionais Federais, realizado nos dias 26 a 28.03.2007; a Resolução nº 126/2010, do Conselho da Justiça Federal, RESOLVE:
I - RECONHECER a concessão do Adicional de Qualificação a servidora MIRIAN PEREIRA BOMFIM, Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, pelo curso de Pós-Graduação,
com efeitos financeiros a partir de 13.07.2012 (data da redistribuição), instituído pelo artigo 14 da Lei nº
11.416, de 15.12.2006, de acordo com o previsto nos artigos 6º a 9º da Portaria Conjunta nº 01, publicada no
Diário Oficial da União, Seção I, de 09 de março de 2007.
II - O Adicional de Qualificação de que trata o item anterior é devido no percentual de 7,5% (sete e meio
por cento), em se tratando de Especialização.
III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com
o item I
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ROQUE BONFANTE DE ALMEIDA
Diretor Geral |
| format |
Ato normativo |
| title |
PORTARIA 296/2014 |
| title_short |
PORTARIA 296/2014 |
| title_full |
PORTARIA 296/2014 |
| title_fullStr |
PORTARIA 296/2014 |
| title_full_unstemmed |
PORTARIA 296/2014 |
| title_sort |
portaria 296/2014 |
| publisher |
Secretaria Geral |
| publishDate |
2014 |
| url |
http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=89072 |
| _version_ |
1848343812095606784 |
| score |
12,572395 |