| Resumo: |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e
considerando o disposto no art. 26, inciso I, da Resolução nº 02, de 20.02.2008, do Conselho da Justiça Federal,
que prevê a instituição de Comissão constituída de médicos e técnicos do órgão, que estabelecerá o nexo entre o trabalho exercido e o acidente, RESOLVE:
I - Instituir, no âmbito deste Tribunal, Comissão Permanente destinada a avaliar a caracterização
administrativa do Acidente em Serviço, composta pelos servidores abaixo relacionados:
a) TITULARES
- DIMAS SOARES GONÇALVES
(Diretor da Divisão de Atenção à Saúde - DISAU)
- ALBERTO CONDE MORAES
(Analista Judiciário/Medicina do Trabalho)
- BRUNO LEAL FARAH
(Supervisor da Seção de Psicologia e Serviço Social
- SEPSER/DISAU)
- FLÁVIA MELO DE MACEDO
(Analista Judiciário/Serviço Social)
- VERA LÚCIA DE CASTRO NUNES
(Assessora Técnica da Secretaria de Gestão de
Pessoas - ATER)
- MARCIA ANDRÉA DO NASCIMENTO MACHADO
MAIA DA SILVA
(Técnica Judiciária/Enfermagem)
b) SUPLENTES
- ANDRÉ GUSTAVO GHETTI SENRA
(Analista Judiciário/Medicina)
- TATIANA KOWARSKI LARCHER DO COUTO
(Coordenadora da Coordenadoria de Serviços de
Saúde - CORSAU/DISAU)
- MÁRCIA DEPTULSKY BARROSO
(Coordenadora da Coordenadoria de Supor te
Administrativo - CORSAD/DISAU)
- JOSIANE MORAES DE SOUZA
(Analista Judiciário/Serviço Social)
- CARMEN ALÍCIA PINTADO ZEVALLOS
(Super visora da Seção de Legislação e Jurisprudência - SELEJU/ATER)
II - A Comissão deverá emitir parecer estabelecendo o nexo causal entre o trabalho exercido pelo servidor e o acidente, para fins de caracterização administrativa do acidente em serviço.
III - A Comissão poderá solicitar pareceres e orientações de técnicos profissionais especializados, das chefias do servidor acidentado e de outros servidores, sempre que julgar necessário.
IV - A prova do acidente deverá ser feita no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do acidente, prorrogável
quando as circunstâncias o exigirem.
V - A caracterização técnica do acidente em serviço deverá ser feita por meio de perícia, que estabelecerá o
nexo de causa e efeito entre o acidente e a lesão.
VI - O acidente em serviço será reconhecido quando houver caracterização administrativa e técnica, conforme disposto nos incisos II e V, nos termos do art. 26 da Resolução nº 2/2008 - CJF.
VII - Fica revogada a Portaria PRES/TRF2 nº 133, de 11.02.2011.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SERGIO SCHWAITZER
Presidente
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