NORMA INTERNA 4-06/2011
01 - Padronizar procedimentos e estabelecer metodologia de autuação de processos administrativos, juntada de documentos, arquivamento e desarquivamento de processos. 02 - Definir os órgãos responsáveis pela autorização de arquivamento e desarquivamento dos processos administrativos da Seção Judiciár...
| Autor principal: | Direção do Foro (Espírito Santo) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Espírito Santo
2011
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
01 - Padronizar procedimentos e estabelecer metodologia de autuação de processos administrativos, juntada de documentos, arquivamento e desarquivamento de processos.
02 - Definir os órgãos responsáveis pela autorização de arquivamento e desarquivamento dos processos administrativos da Seção Judiciária do Espírito Santo.
03 - Instituir controle efetivo do acesso aos processos administrativos arquivados na Seção de Arquivo e Depósito Judicial (SEARD).
04 - Estabelecer normas gerais para a tramitação dos processos administrativos para apuração da regularidade dos procedimentos adotados e para a definição de responsabilidades.
05 - Garantir a integridade dos processos administrativos, tendo em vista a relevância das informações e dos documentos deles constantes.
06 - Controlar permanentemente a circulação e a tramitação dos processos administrativos na SJES.
07 - Gerir com segurança o sistema informatizado de controle do protocolo administrativo dos processos da área meio.
08 - Incentivar postura proativa dos servidores nas tarefas relativas à alimentação do sistema informatizado de controle do protocolo administrativo dos processos da área meio. |
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