| Resumo: |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando
o disposto na Lei nº 11.788, de 25/09/2008 e no art. 30 da Resolução nº CF-RES-2012/00208, de 04/10/2012,
do Conselho da Justiça Federal, RESOLVE:
I - FIXAR, a partir de 01.01.2015, o valor diário do Auxílio-Transporte para os estagiários da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 2ª Região, da seguinte forma:
a) no Estado do Espírito Santo - R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos);
b) no Estado do Rio de Janeiro - R$ 6,80 (seis reais e oitenta centavos).
II - O valor corresponderá ao mês comercial de 22 (vinte e dois) dias úteis, sendo pago no mês subsequente ao da realização do estágio e descontados, proporcionalmente, os dias de ausência, inclusive o recesso remunerado.
III - Os valores fixados no item I, alíneas a e b, serão reajustados, mediante Portaria, quando houver modificação no valor da tarifa utilizada como base para fixação dos valores de auxílio-transpor te para estagiários.
IV -Revogar a Portaria nº TRF2-PTP-2014/00143, de 09.04.2014, a partir de 01.01.2015.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SERGIO SCHWAITZER
Presidente
|