PORTARIA 61/2015

A DIRETORA GERAL, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista a delegação de competência conferida na Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, as informações constantes no TRF2-PES-2015/00099 e considerando: - o artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que instit...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Secretaria Geral 2015
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:913442020-07-22 PORTARIA 61/2015 Legislação Secretaria Geral 2015-02-27T00:00:00Z Português A DIRETORA GERAL, EM EXERCÍCIO, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, tendo em vista a delegação de competência conferida na Portaria nº TRF2-PTP-2013/00623, de 12.09.2013, as informações constantes no TRF2-PES-2015/00099 e considerando: - o artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, que institui o Adicional de Qualificação por cursos de pósgraduação para os servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário da União; - o Anexo I da Portaria Conjunta nº 1, de 07.03.2007, que regulamenta a concessão do Adicional de Qualificação por cursos de pós-graduação; - as orientações operacionais produzidas no Encontro de Dirigentes de Recursos Humanos do Conselho da Justiça Federal e dos Tribunais Regionais Federais, realizado nos dias 26 a 28.03.2007; - a Resolução nº 126/2010, do Conselho da Justiça Federal, RESOLVE: I - CONCEDER aos servidores que cumpriram todos os requisitos necessários, na forma do Anexo I desta Portaria, o Adicional de Qualificação , por cursos de Pós-Graduação, instituído pelo artigo 14 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, de acordo com o previsto nos artigos 6º a 9º da Portaria Conjunta nº 01, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, de 09 de março de 2007. II - O Adicional de Qualificação de que trata o item anterior é devido nos percentuais estabelecidos no Anexo I desta Portaria. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros de acordo com o item anterior e constante no Anexo I. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ANDRÉIA ALVARES DE AZEVEDO OLIVEIRA Diretora Geral EM EXERCÍCIO ANEXO I ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO: 7,5% (ESPECIALIZAÇÃO LATO ) MAT. NOME CARGO EFETIVO FC/CJ LOTAÇÃO CURSO EFEITO FINANCEIRO 10232 ANTONIO PEREIRA VARGENS TÉCNICO JUDICIÁRIO FC-5 SECRETARIA DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS GESTÃO PÚBLICA 07.11.2014 11946 SANDRA MARCELINO TEIXEIRA DE MÉLO TÉCNICO JUDICIÁRIO FC-2 SECRETARIA DE ATIVIDADES JUDICIÁRIAS DIREITO PROCESSUAL CIVIL 23.01.2015 11031 SÉRGIO RICARDO BARROS PIMENTEL DE SOUZA TÉCNICO JUDICIÁRIO FC-4 GABINETE DR. SERGIO SCHWAITZER DIREITO CONSTITUCIONAL 03.02.2015 TRF2PES201500099V01 CONCESSÃO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO QUADRO DE PESSOAL TRF - 2. REGIÃO TÉCNICO JUDICIÁRIO ANTÔNIO PEREIRA VARGENS SANDRA MARCELINO TEIXEIRA DE MELO SÉRGIO RICARDO BARROS PIMENTEL DE SOUZA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=91344
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