PORTARIA 176/2015

PORTARIA Nº TRF2-PTP-2015/00176 de 9 de abril de 2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/00826, RESOLVE: I - DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do Ex...

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Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Presidência (2. Região) 2015
Assuntos:
AVERBAÇÃO
TEMPO DE SERVIÇO
JUIZ FEDERAL
JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:942842020-07-22 PORTARIA 176/2015 Legislação Presidência (2. Região) 2015-04-17T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTP-2015/00176 de 9 de abril de 2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e, considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/00826, RESOLVE: I - DETERMINAR a averbação nos assentamentos funcionais do Exmo. Juiz Federal, JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA, de 5.079 (cinco mil e setenta e nove) dias, referentes ao período de 27/12/1982 a 25/11/1996, prestados no Banco do Brasil S.A., para fins de aposentadoria e disponibilidade, com base no art. 100, da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 52 da Lei nº 5.010/1966, observado o disposto no art. 93, VI, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998. II - FAZER CONSTAR a averbação nos assentamentos do MM. Juiz de de 5.079 (cinco mil e setenta e nove) dias, referentes ao período de 27/12/1982 a 25/11/1996, prestados no Banco do Brasil S.A., para fim de gratificação adicional por tempo de serviço, no lugar de 5.047 (cinco mil e quarenta e sete) dias. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente AVERBAÇÃO TEMPO DE SERVIÇO JUIZ FEDERAL JOSÉ EDUARDO NOBRE MATTA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=94284
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PORTARIA 176/2015
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