PORTARIA 254/2015
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2015/00254 de 8 de maio de 2015 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo Conselho de Administração, na sessão de 07.05.2015, nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/01851, RESOLVE: AUTORIZAR...
| Tipo de documento: | Ato normativo |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Presidência (2. Região)
2015
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2015/00254 de 8 de maio de 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o decidido pelo Conselho de Administração, na sessão de 07.05.2015, nos autos do Processo Administrativo nº TRF2-PES-2014/01851, RESOLVE:
AUTORIZAR o pagamento de indenização de férias não fruídas à MM. Juíza Federal aposentada ERIKA
SCHMITZ ASSUMPÇÃO RAMOS, correspondente a 38/12 (trinta e oito, doze avos) do valor do subsídio do mês em que ocorrer o pagamento, acrescido do adicional de 1/3, sem incidência de imposto de renda retido na fonte e de contribuição previdenciária, nos termos da Resolução nº 130/2010-CJF, alterada pela Res. nº 176/2011-CJF,
condicionado à disponibilidade orçamentária.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
POUL ERIK DYRLUND
Presidente |
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