| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº JFRJ-PGD-2015/00013 de 17 de setembro de 2015
O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de designar servidores para representar a Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro para questões relativas à frota de veículos oficiais, RESOLVE:
Art. 1º. Indicar os servidores abaixo relacionados para atuar perante órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito:
I- Adriano Rangel Costa, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, matrícula 12.595, CPF 010.221.447-66;
II- Eli da Silva Laeber, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, matrícula 12.042, CPF 585.923.187-34;
III- Paulo Roberto de Carvalho Sillero Junior, Técnico Judiciário/Segurança e Transporte, matrícula 12.016, CPF 601.460.106-63.
Art. 2º. Os servidores detêm competência para efetuar procedimentos necessários à:
I- regularização de documentos e realização de quaisquer outros procedimentos administrativos relativos à regulamentação da frota oficial;
II- indicação de real infrator;
III- interposição de recurso em face de notificações de autuação e de penalidades relacionadas à frota oficial.
Parágrafo único. Estende-se a competência para a realização de outros procedimentos, desde que inerentes à natureza da representação constante desta Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA
Juiz Federal - Diretor do Foro
|