| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTP-2015/00493 de 10 de setembro de 2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no processo TRF2-EOF-2014/00271, RESOLVE:
I - ALTERAR a composição da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos serviços de engenharia, instituída pela Por taria TRF2-PTP-2014/00466, de 29.10.2014, conforme abaixo:
- CARLOS ADALBERTO PALLA, Diretor da Subsecretaria de Obras e Manutenção Predial - Presidente da Comissão
- HELANDE MAIQUES DE CARVALHO - Analista Judiciário/Engenharia Civil
- ERNST ZAHNER FILHO - Analista Judiciário/Engenharia Civil
- MÁRIO LINEU CARDOSO SÁ FREIRE - Analista Judiciário/Engenharia Civil
- FLAVIO ROITMAN - Analista Judiciário/Arquitetura
- LUIS LEIZON CABRAL SILVA - Analista Judiciário/Arquitetura
- ALEXANDRE DE MATTOS PEREIRA - Analista Judiciário/Engenharia Elétrica
- BRUNO JOSÉ BARRETO NASSAR - Analista Judiciário/Engenharia Mecânica
II - Ficam mantidas as atribuições previstas na Portaria nº TRF2-PTP-2014/00466, acrescentando os seguintes itens:
18. A comissão deverá apresentar à Secretaria Geral, com vistas à Presidência, mensalmente, relatório detalhado acerca do andamento dos serviços, independentemente do trabalho realizado pela empresa contratada para a fiscalização.
19. Salvo em situação de emergência, fica vedada a autorização para alterações no projeto, cabendo a comissão proceder na forma do item 13 da Portaria nº TRF2-PTP-2014/00466, submetendo a matéria em tempo hábil à Secretaria Geral para fins de apreciação e formalização do necessário termo de aditamento.
20. É obrigatória a visita diária ao canteiro de obras, por no mínimo 3 (três) membros da comissão, conforme controle a ser estabelecido pelo seu presidente.
III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantida a responsabilidade dos antigos membros pelos atos praticados em nome da comissão.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
POUL ERIK DYRLUND
Presidente
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