PORTARIA 479/1991
Posiciona os servidores do Quadro Permanente de Pessoal das Seções Judiciárias Jurisdicionadas ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1991
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:97032020-07-22 PORTARIA 479/1991 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1991-10-31T00:00:00Z Português Posiciona os servidores do Quadro Permanente de Pessoal das Seções Judiciárias Jurisdicionadas ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. PORTARIA Nº 479 DE 04 DE OUTUBRO DE 1991 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta na Resolução nº 920, de 18/09/91 que reestruturou as Categorias Funcionais de Atendente Judiciário e Agente de Segurança Judiciária do Grupo-Atividade de Apoio Judiciário dos Quadros Permanentes de Pessoal do Tribunal e das Seçes Judiciárias da 2ª Região, considerando que o art. 2º da aludida Resolução determinou o posicionamento dos amais servidores integrantes das Categorias Funcionais supramencionadas nas classes a que correspondam as referências de que são ocupantes, considerando que na hipótese de supressão de tais referências na nova estruturada categoria, os servidores serão posicionados na referência inicial da Classe "A", RESOLVE: POSICIONAR os servidores do Quadro Permanente de Pessoal das Seções Judiciárias Jurisdicionadas ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nas Classes e Referências que passam a ocupar na forma da nova estrutura das respectivas Categorias Funcionais, a partir de 24/09/91, com efeitos financeiros a partir de 01/01/91 conforme anexos I e II. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente * Leia no conteúdo digital o texto completo incluindo os anexos. REPOSICIONAMENTO DE REFERÊNCIA CATEGORIA FUNCIONAL CLASSE SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=9703 |
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