| Resumo: |
PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/0051 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015.
A Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dra. Andrea Cunha Esmeraldo, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e em cumprimento ao Despacho nº TRF2-DES-2015/17959, RESOLVE retificar a Portaria nº TRF2-PTC-2015/00473, desta Corregedoria, para fazer constar que o afastamento do MM. Juiz Federal Titular MARCELO DA COSTA BRETAS da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro/SJRJ, anteriormente deferido para o período de 09/11/2015 a 13/11/2015 (cinco dias), a título de compensação pelos dias de acúmulo de jurisdição, verificados nos meses de abril a outubro de 2015, cuja remuneração excedeu o teto constitucional, nos termos do art. 12, § 4º, da Resolução nº 341 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a Lei nº 13.093/15, dar-se-á nos dias 09,10,13,14 e 15 de novembro de 2015.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
ANDREA CUNHA ESMERALDO
Juíza Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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