ATO 30/1992

ATO Nº 030 DE 13 DE MARÇO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 3908 (Reg. 91.02.12142-5), resolve: CONCEDER pensão temporária, integral, por morte da ex-servidora...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:98472020-07-22 ATO 30/1992 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992-03-19T00:00:00Z Português ATO Nº 030 DE 13 DE MARÇO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 3908 (Reg. 91.02.12142-5), resolve: CONCEDER pensão temporária, integral, por morte da ex-servidora CÉLIA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA CARMIUS, à menor GABRIELA ALMEIDA CARMIUS DE OLIVEIRA, representada por sua tutora MÕNICA DE ALMEIDA CARMIUS HELMHOLTZ, com fulcro no art. 40, 5º da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 215, 216 2º, 2017, II, letra "a" e 2º e arts. 224 e 252 da Lei nº 8112/90, observada a O.N. nº 54 de 18.01.91 da SAF. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=9847
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