| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº JFRJ-POR-2015/00721 de 7 de outubro de 2015
Dispõe sobre a organização e funcionamento do setor de primeiro atendimento do Juizado Especial Federal Adjunto de Macaé
A JUÍZA FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF - DIRETORA DO FORO DA SUBSEÇÃO DE MACAÉ E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTA SUBSEÇÃO, EM AUXÍLIO AO DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, conforme o artigo 142 da Consolidação das Normas da Corregedoria da 2ª Região e no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de organização e padronização dos procedimentos do setor de 1º Atendimento do Juizado Especial Federal Adjunto de Macaé;
CONSIDERANDO que o setor de 1º Atendimento divide seu espaço físico para a realização de perícias médicas, uma vez que esta Subseção não possui sala de perícia;
CONSIDERANDO que a média de processos sem patrocínio de advogado, portanto, direcionados ao 1º Atendimento, e distribuídos para o Juizado Especial Federal Adjunto de Macaé no período de 08/2014 a 08/2015 foi de 29 processos por mês, além dos atendimentos que não geraram distribuição de processo;
RESOLVE:
DETERMINAR que o atendimento ao público com redução a termo de suas pretensões judiciais seja realizado todas quartas e quintas-feiras, no horário de 13 às 17 horas. Para tanto, serão distribuídas 5 senhas diárias, a partir das 12 horas.
Situações não abarcadas no presente ato normativo ou dúvidas devem ser trazidas ao conhecimento da Juíza Federal Diretora da Subseção de Macaé.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FABIOLA UTZIG HASELOF
JUÍZA FEDERAL DIRETORA DA SUBSEÇÃO DE MACAÉ
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