PORTARIA 721/2015
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2015/00721 de 7 de outubro de 2015 Dispõe sobre a organização e funcionamento do setor de primeiro atendimento do Juizado Especial Federal Adjunto de Macaé A JUÍZA FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF - DIRETORA DO FORO DA SUBSEÇÃO DE MACAÉ E CORRE...
| Autor principal: | Subseção Judiciária (Macaé) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:984952020-07-22 PORTARIA 721/2015 Subseção Judiciária (Macaé) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015-10-19T00:00:00Z Português SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2015/00721 de 7 de outubro de 2015 Dispõe sobre a organização e funcionamento do setor de primeiro atendimento do Juizado Especial Federal Adjunto de Macaé A JUÍZA FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF - DIRETORA DO FORO DA SUBSEÇÃO DE MACAÉ E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTA SUBSEÇÃO, EM AUXÍLIO AO DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, conforme o artigo 142 da Consolidação das Normas da Corregedoria da 2ª Região e no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a necessidade de organização e padronização dos procedimentos do setor de 1º Atendimento do Juizado Especial Federal Adjunto de Macaé; CONSIDERANDO que o setor de 1º Atendimento divide seu espaço físico para a realização de perícias médicas, uma vez que esta Subseção não possui sala de perícia; CONSIDERANDO que a média de processos sem patrocínio de advogado, portanto, direcionados ao 1º Atendimento, e distribuídos para o Juizado Especial Federal Adjunto de Macaé no período de 08/2014 a 08/2015 foi de 29 processos por mês, além dos atendimentos que não geraram distribuição de processo; RESOLVE: DETERMINAR que o atendimento ao público com redução a termo de suas pretensões judiciais seja realizado todas quartas e quintas-feiras, no horário de 13 às 17 horas. Para tanto, serão distribuídas 5 senhas diárias, a partir das 12 horas. Situações não abarcadas no presente ato normativo ou dúvidas devem ser trazidas ao conhecimento da Juíza Federal Diretora da Subseção de Macaé. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. FABIOLA UTZIG HASELOF JUÍZA FEDERAL DIRETORA DA SUBSEÇÃO DE MACAÉ PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA MACAÉ (RJ) ATENDIMENTO AO PÚBLICO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=98495 |
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº JFRJ-POR-2015/00721 de 7 de outubro de 2015
Dispõe sobre a organização e funcionamento do setor de primeiro atendimento do Juizado Especial Federal Adjunto de Macaé
A JUÍZA FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF - DIRETORA DO FORO DA SUBSEÇÃO DE MACAÉ E CORREGEDORA PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTA SUBSEÇÃO, EM AUXÍLIO AO DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, conforme o artigo 142 da Consolidação das Normas da Corregedoria da 2ª Região e no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de organização e padronização dos procedimentos do setor de 1º Atendimento do Juizado Especial Federal Adjunto de Macaé;
CONSIDERANDO que o setor de 1º Atendimento divide seu espaço físico para a realização de perícias médicas, uma vez que esta Subseção não possui sala de perícia;
CONSIDERANDO que a média de processos sem patrocínio de advogado, portanto, direcionados ao 1º Atendimento, e distribuídos para o Juizado Especial Federal Adjunto de Macaé no período de 08/2014 a 08/2015 foi de 29 processos por mês, além dos atendimentos que não geraram distribuição de processo;
RESOLVE:
DETERMINAR que o atendimento ao público com redução a termo de suas pretensões judiciais seja realizado todas quartas e quintas-feiras, no horário de 13 às 17 horas. Para tanto, serão distribuídas 5 senhas diárias, a partir das 12 horas.
Situações não abarcadas no presente ato normativo ou dúvidas devem ser trazidas ao conhecimento da Juíza Federal Diretora da Subseção de Macaé.
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