PORTARIA 547/2015

PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00547 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015. O Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Paulo André Espirito Santo Bonfadini, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e considerando o ofício nº JF...

Full description

Format: Ato normativo
Language: Português
Published: Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 2015
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:985262020-07-22 PORTARIA 547/2015 Legislação Corregedoria-Regional da Justiça Federal (2. Região) 2015-11-19T00:00:00Z Português PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00547 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015. O Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Paulo André Espirito Santo Bonfadini, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e considerando o ofício nº JFRJ-OFI-2015/14231, RESOLVE autorizar a alteração da data do afastamento da MM. Juíza Federal Titular HELENA ELIAS PINTO, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, no período de 01 a 05/12/2015, deferido pelo despacho nº TRF2-DES-2015/16566, a título de compensação pelos dias de acúmulo de jurisdição, verificados nos meses de abril a setembro de 2015, cuja remuneração excedeu o teto constitucional, nos termos do art. 12, § 4º, da Resolução nº 341 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a Lei nº 13.093/15, para o período de 07 a 11/12/2015. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO BONFADINI Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região AUTORIZAÇÃO ALTERAÇÃO DATA AFASTAMENTO JUIZ FEDERAL TITULAR HELENA ELIAS PINTO COMPENSAÇÃO ACUMULAÇÃO JURISDIÇÃO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=98526
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PORTARIA 547/2015
description PORTARIA Nº TRF2-PTC-2015/00547 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015. O Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, Dr. Paulo André Espirito Santo Bonfadini, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº TRF2-PTC-2015/00165, e considerando o ofício nº JFRJ-OFI-2015/14231, RESOLVE autorizar a alteração da data do afastamento da MM. Juíza Federal Titular HELENA ELIAS PINTO, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro/SJRJ, no período de 01 a 05/12/2015, deferido pelo despacho nº TRF2-DES-2015/16566, a título de compensação pelos dias de acúmulo de jurisdição, verificados nos meses de abril a setembro de 2015, cuja remuneração excedeu o teto constitucional, nos termos do art. 12, § 4º, da Resolução nº 341 do Conselho da Justiça Federal, que regulamenta a Lei nº 13.093/15, para o período de 07 a 11/12/2015. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PAULO ANDRE ESPIRITO SANTO BONFADINI Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região
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