PORTARIA DIRFO 12/2015

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-PGD-2015/00012 de 9 de novembro de 2015 O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Provimento Nº T...

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Autor principal: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015
Assuntos:
ALTERAÇÃO
CONSOLIDAÇÃO
NORMA
DIREÇÃO DO FORO
PLANTÃO
GABINETE
REGULAMENTAÇÃO
FUNCIONAMENTO
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:985442020-07-22 PORTARIA DIRFO 12/2015 Direção do Foro (Rio de Janeiro) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2015-11-12T00:00:00Z Português SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-PGD-2015/00012 de 9 de novembro de 2015 O JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Provimento Nº TRF2-PVC-2015/00005 da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região que "Altera artigos da Consolidação de Normas da Corregedoria da Justiça Federal na 2ª Região atinentes ao plantão judiciário"; considerando a necessidade de atualização da Consolidação de Normas da Diretoria do Foro (CNDIRFO) relativamente ao Gabinete Alternativo de Plantão, RESOLVE: Art. 1º. Restabelecer a Seção I do Capítulo II do Título III, com os artigos 141 a 144, que passam a vigorar com as seguintes redações: "Seção I Do Gabinete Alternativo de Plantão Art. 141. Para otimizar o funcionamento do juízo de plantão, a DIRFO disponibiliza o Gabinete Alternativo de Plantão que funcionará nos dias úteis, das 19 horas às 11 horas do dia seguinte, e durante os finais de semana, em sala de apoio no 13º andar da Sede Administrativa da SJRJ. Art. 142. Cabe à Administração providenciar as seguintes condições para o adequado funcionamento do Gabinete Alternativo: I- instalação física, iluminação, climatização, serviço de elevadores (SIE); II- segurança aos magistrados e servidores e permissão de acesso a procuradores, advogados e partes que necessitem da atuação da Justiça Federal em medidas de urgência (DSEG). Parágrafo único. A Administração solicitará à STI/TRF2 a disponibilização da rede corporativa, equipamentos periféricos, telefonia e sistemas para o funcionamento do Gabinete, bem como o provimento das condições necessárias a atendimentos emergenciais, em caso de indisponibilidade dos sistemas por motivos técnicos. Art. 143. O juízo que tiver interesse na utilização do Gabinete encaminhará solicitação com antecedência de 7 dias do início do período destinado ao plantão. Parágrafo único. O pedido deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico da Diretoria do Foro - [email protected] - que providenciará a divulgação interna e externa quanto ao funcionamento do Gabinete. Art. 144. O juízo designado para o plantão é o responsável pelo envio dos processos físicos ao Gabinete Alternativo de Plantão da Sede Administrativa e posterior retirada." Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. RENATO CÉSAR PESSANHA DE SOUZA Juiz Federal - Diretor do Foro ALTERAÇÃO CONSOLIDAÇÃO NORMA DIREÇÃO DO FORO PLANTÃO GABINETE REGULAMENTAÇÃO FUNCIONAMENTO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=98544
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Direção do Foro (Rio de Janeiro)
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