ATO 33/1992
ATO Nº 33 DE 19 DE MARÇO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n º 2672 (Reg. 91.02.04848 5), resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato concessório da ap...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
1992
|
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
ATO Nº 33 DE 19 DE MARÇO DE 1992
O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n º 2672 (Reg. 91.02.04848 5), resolve:
EXCLUIR da fundamentação legal do Ato concessório da aposentadoria da servidora NEYDA FERNANDES DA SILVA, de nº 156 de 12/08/91, o art. 184, II, da Lei nº 1711/52 e INCLUIR o art. 2º, letra "a" da Lei nº 6732179.
CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE.
PAULO FREITAS BARATA
Presidente |
|---|