ATO 33/1992

ATO Nº 33 DE 19 DE MARÇO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n º 2672 (Reg. 91.02.04848 5), resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato concessório da ap...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:98592020-07-22 ATO 33/1992 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 1992-03-25T00:00:00Z Português ATO Nº 33 DE 19 DE MARÇO DE 1992 O DOUTOR PAULO FREITAS BARATA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n º 2672 (Reg. 91.02.04848 5), resolve: EXCLUIR da fundamentação legal do Ato concessório da aposentadoria da servidora NEYDA FERNANDES DA SILVA, de nº 156 de 12/08/91, o art. 184, II, da Lei nº 1711/52 e INCLUIR o art. 2º, letra "a" da Lei nº 6732179. CUMPRA-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. PAULO FREITAS BARATA Presidente http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=9859
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