| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00019
EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL ORDINÁRIA 01JEF-SG
(PRAZO DE 15 DIAS)
PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTS. 13, INCISOS II E IV, E 55 DA LEI Nº 5.010/66, PROVIMENTO Nº. 01/2001 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, E RESOLUÇÕES NºS. 596/2006 e 530/2007 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL:
A DOUTORA ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 07 de março de 2016, às 13:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários deste PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO, relativa ao exercício de 2016, prolongando-se até o dia 11 de março de 2016, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que:
1 - Serão comunicados o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil, A Procuradoria Seccional da União em Niterói, a Procuradoria Seccional Federal em Niterói, a Procuradoria da Fazenda Nacional e a Defensoria Pública da União, visando indicação de representante para acompanhamento;
2 - Não haverá expediente destinado às partes;
3 - Não se realizarão audiências no período de duração dos trabalhos, salvo nos casos excepcionais a critério do juiz;
4 - Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;
5- O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito, ou assegurar a liberdade individual, em caso de prisão civil, bem como para apresentação de reclamações;
E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no e-DJF2R e afixado no local de costume.
São Gonçalo, 29 de janeiro de 2016.
ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA
JUIZ FEDERAL
|