EDITAL 19/2016
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00019 EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL ORDINÁRIA 01JEF-SG (PRAZO DE 15 DIAS) PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTS. 13, INCISOS II E IV, E 55 DA LEI Nº 5.010/66, PROVIMENTO Nº. 01/2001 DA CORREGEDORIA GERAL...
| Autor principal: | 1. Juizado Especial Federal (São Gonçalo) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Seção Judiciária do Rio de Janeiro
2016
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:993782020-07-22 EDITAL 19/2016 1. Juizado Especial Federal (São Gonçalo) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-02-11T00:00:00Z Português SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00019 EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL ORDINÁRIA 01JEF-SG (PRAZO DE 15 DIAS) PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTS. 13, INCISOS II E IV, E 55 DA LEI Nº 5.010/66, PROVIMENTO Nº. 01/2001 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, E RESOLUÇÕES NºS. 596/2006 e 530/2007 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL: A DOUTORA ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 07 de março de 2016, às 13:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários deste PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO, relativa ao exercício de 2016, prolongando-se até o dia 11 de março de 2016, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que: 1 - Serão comunicados o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil, A Procuradoria Seccional da União em Niterói, a Procuradoria Seccional Federal em Niterói, a Procuradoria da Fazenda Nacional e a Defensoria Pública da União, visando indicação de representante para acompanhamento; 2 - Não haverá expediente destinado às partes; 3 - Não se realizarão audiências no período de duração dos trabalhos, salvo nos casos excepcionais a critério do juiz; 4 - Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção; 5- O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito, ou assegurar a liberdade individual, em caso de prisão civil, bem como para apresentação de reclamações; E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no e-DJF2R e afixado no local de costume. São Gonçalo, 29 de janeiro de 2016. ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA JUIZ FEDERAL INSPEÇÃO ORDINÁRIA 1. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO PROCEDIMENTO AUDIÊNCIA SUSPENSÃO DO PRAZO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=99378 |
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TRF 2ª Região |
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INSPEÇÃO ORDINÁRIA 1. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO PROCEDIMENTO AUDIÊNCIA SUSPENSÃO DO PRAZO |
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INSPEÇÃO ORDINÁRIA 1. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO PROCEDIMENTO AUDIÊNCIA SUSPENSÃO DO PRAZO 1. Juizado Especial Federal (São Gonçalo) EDITAL 19/2016 |
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SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00019
EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL ORDINÁRIA 01JEF-SG
(PRAZO DE 15 DIAS)
PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DOS ARTS. 13, INCISOS II E IV, E 55 DA LEI Nº 5.010/66, PROVIMENTO Nº. 01/2001 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, E RESOLUÇÕES NºS. 596/2006 e 530/2007 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL:
A DOUTORA ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que no dia 07 de março de 2016, às 13:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários deste PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO, relativa ao exercício de 2016, prolongando-se até o dia 11 de março de 2016, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que:
1 - Serão comunicados o Ministério Público Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil, A Procuradoria Seccional da União em Niterói, a Procuradoria Seccional Federal em Niterói, a Procuradoria da Fazenda Nacional e a Defensoria Pública da União, visando indicação de representante para acompanhamento;
2 - Não haverá expediente destinado às partes;
3 - Não se realizarão audiências no período de duração dos trabalhos, salvo nos casos excepcionais a critério do juiz;
4 - Os prazos ficarão suspensos durante a inspeção;
5- O Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito, ou assegurar a liberdade individual, em caso de prisão civil, bem como para apresentação de reclamações;
E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que vai publicado no e-DJF2R e afixado no local de costume.
São Gonçalo, 29 de janeiro de 2016.
ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA
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1. Juizado Especial Federal (São Gonçalo) |
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