| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00031
EDITAL DE INSPEÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
O EDITAL COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISO III DA LEI Nº. 5.010/66, DA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 A 234 DO PROVIMENTO Nº. 11 DE 04/04/2011 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA-REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, BEM COMO DO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2015/0018 , DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, DISPONIBILIZADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO DO DIA 02/12/2015 (PUBLICAÇÃO EM 03/12/2015).
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE NOVA IGUAÇU, DOUTOR MARCELLO ENES FIGUEIRA, no uso de suas atribuições legais etc...
FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem que, no dia 07 de março de 2016 às 12:00 horas, terá início a Inspeção Anual dos serviços judiciários deste Juízo, relativa ao exercício de 2016, prolongando-se até o dia 11 de março de 2016, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período, na forma e para os fins previstos nos dispositivos acima mencionados. Ficam todos cientes, ainda, de que:
1. não se interromperá a Distribuição;
2. não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto na letra d ;
3. não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do disposto na letra d;
4. o Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção;
5. não serão concedidas férias aos servidores;
6. não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de precatórios;
Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participar da inspeção o MPF, a Defensoria Pública, a AGU e a OAB.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região e afixado em local de costume. DADO E PASSADO nesta Cidade de Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis. Eu, (Kelly Cristina dos Santos Gomes Riscado), Diretora de Secretaria, expedi, conferi e subscrevo. E eu, (MARCELLO ENES FIGUEIRA), Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal de Nova Iguaçu, assino.
Nova Iguaçu, 16 de fevereiro de 2016.
MARCELLO ENES FIGUEIRA
JUIZ FEDERAL
|