| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº JFRJ-POR-2016/00111 de 22 de fevereiro de 2016
Dispõe sobre Designar a Primeira Inspeção Anual dos serviços cartorários desta Quinta Vara Federal, para o período de 07 A 11 de MARÇO de 2016
O DOUTOR FIRLY NASCIMENTO FILHO, Juiz Federal Titular da Quinta Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no âmbito de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III, do artigo 13, da Lei nº 5.010/66, Provimento nº 01 de 31 de janeiro de 2001 da Douta Corregedoria Geral e 208/81 e 231/82 do Conselho da Justiça Federal,
R E S O L V E:
Designar a Primeira Inspeção Anual dos serviços cartorários desta Quinta Vara Federal, para o período de 07 A 11 de MARÇO de 2016, observando-se o seguinte:
a) Não se interromperá a distribuição;
b) Não serão realizadas audiências, salvo sob a hipótese encartada na alínea "d";
c) Não haverá expediente destinado às partes, exceto para a apresentação de reclamação, ou nas situações dispostas na alínea "d", não se iniciando ou encerrando qualquer prazo processual naqueles dias - art. 184, parágrafo 1º, do CPC.
d) O Juízo só conhecerá de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
FIRLY NASCIMENTO FILHO
JUIZ FEDERAL
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