| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00045
EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL DE 2016
(PRAZO DE 15 DIAS)
EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/1966, DA RESOLUÇÃO Nº 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 A 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, DO EDITAL Nº JFRJ-EDT-2014/00204, DATADO DE 01/12/2014, DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO DE 04/12/2014, PÁGINAS 1405/1412:
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA, DOUTORA MARCELLA ARAÚJO DA NOVA BRANDÃO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DO DÉCIMO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.
FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 04 de abril de 2016 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juizado, no período das 12 horas até 18 horas, prolongando-se até o dia 08 de abril de 2016, ficando observado que:
I- não se interromperá a distribuição;
II- não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;
III- não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (04 de abril a 08 de abril de 2016) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;
IV- os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
V- não serão concedidas férias aos servidores lotados nesta Vara, salvo por expressa autorização do magistrado.
Nesta oportunidade, desde já, ficam convidados a participar da inspeção, o MPF, a Defensoria Pública da União, o INSS, a AGU e a OAB. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente EDITAL que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de março de dois mil e dezesseis. Eu, Sheila Carvalho Belo, Diretora de Secretaria, digitei.
Rio de Janeiro, 03 de março de 2016.
MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO
Juíza Federal Titular do 11º Juizado Especial Federal
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