RESOLUÇÃO 30/1997

Altera, parcialmente, o art. 2. do Provimento n. 01, de 16.01.91, e, ainda, o Ato n. 087, de 30.04.97, para fixar a jurisdição da Vara Federal de Itaboraí, que abrangerá os Municípios de Itaboraí, Guapimirim, Magé, Rio Bonito, Cachoeiras de Macacu, Silva jardim, Casimiro de Abreu e Tanguá....

ver mais

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1997
Assuntos:
Obter o texto integral: