RESOLUÇÃO 8/2005

Dispõe sobre a localização e instalação de Varas Federais criadas pela Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005
Assuntos:
VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA
RIO DE JANEIRO (RJ)
ESPÍRITO SANTO (ESTADO)
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2minsti:oai:trf2.jus.br:32826
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2minsti:oai:trf2.jus.br:328262021-07-02 RESOLUÇÃO 8/2005 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005-03-10T00:00:00Z Português Dispõe sobre a localização e instalação de Varas Federais criadas pela Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o decidido pelo Plenário deste Tribunal, em sessão realizada no dia 03-03-2005, R E S O L V E: Art. 1º. LOCALIZAR 09 (nove) Varas Federais, criadas pela Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003, na forma a seguir, cuja instalação fica autorizada pela presente Resolução: I - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro a) 01 (um) Juizado Especial Federal em Nova Friburgo; b) 01 (um) Juizado Especial Federal em Resende; c) 01 (uma) Vara Federal em São João de Meriti, denominada 2ª Vara Federal de Execução Fiscal; d) 01 (um) Juizado Especial Federal em Volta Redonda, denominado 2º Juizado Especial Federal. II - Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo a) 01 (uma) Vara Federal em Cachoeiro de Itapemirim, denominada 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Criminal; b) 01 (um) Juizado Especial Federal em Vitória, denominado 3º Juizado Especial Federal; c) 03 (três) Varas Federais em Vitória, denominadas 10ª e 11ª Vara Federal de Execução Fiscal e 12ª Vara Federal Cível; Art. 2º. AUTORIZAR a instalação das Varas Federais abaixo, previamente fixadas na Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003, da seguinte forma: I - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro a) 01 (uma) Vara Federal em Barra do Piraí; b) 03 (três) Juizados Especiais Federais em Duque de Caxias, denominados 1º, 2º e 3º Juizado Especial Federal; c) 02 (dois) Juizados Especiais Federais em Nova Iguaçu, denominados 1º e 2º Juizado Especial Federal; d) 01 (um) Juizado Especial Federal em São Gonçalo. II - Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo a) 01 (uma) Vara Federal em Colatina; b) 01 (uma) Vara Federal em Linhares. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente VARA FEDERAL INSTALAÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (RJ) ESPÍRITO SANTO (ESTADO) http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=32826
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA
RIO DE JANEIRO (RJ)
ESPÍRITO SANTO (ESTADO)
spellingShingle VARA FEDERAL
INSTALAÇÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA
RIO DE JANEIRO (RJ)
ESPÍRITO SANTO (ESTADO)
Presidência (2. Região)
RESOLUÇÃO 8/2005
description Dispõe sobre a localização e instalação de Varas Federais criadas pela Lei nº 10.772, de 21 de novembro de 2003.
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
title RESOLUÇÃO 8/2005
title_short RESOLUÇÃO 8/2005
title_full RESOLUÇÃO 8/2005
title_fullStr RESOLUÇÃO 8/2005
title_full_unstemmed RESOLUÇÃO 8/2005
title_sort resoluÇÃo 8/2005
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2005
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=32826
_version_ 1836112588496175104
score 12,57598

Documentos relacionados