RESOLUÇÃO 9/2012

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2012
Assuntos:
RELATÓRIO
GESTÃO
AGENTE FISCAL
JUSTIÇA FEDERAL
PRIMEIRA INSTÂNCIA
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2minsti:oai:trf2.jus.br:559072021-07-02 RESOLUÇÃO 9/2012 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2012-01-30T00:00:00Z Português Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao disposto no art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 3º quadrimestre de 2011, na forma dos anexos, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, consoante previsto no art. 55, § 2º, da referida lei. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE Presidente RELATÓRIO GESTÃO AGENTE FISCAL JUSTIÇA FEDERAL PRIMEIRA INSTÂNCIA SEGUNDA INSTÂNCIA http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=55907
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