| Resumo: |
Nascimento de criança em 26 de dezembro de 1982, com complicação respiratória. No dia 07 de janeiro de 1983, a criança, que ainda se encontrava na incubadora, recebeu alta do hospital, pelo médico de plantão. Houve então, somente a orientação para que a família procurasse outro hospital. Os pais conseguiram uma vaga para a internação do menor em outro hospital na madrugada do dia 8 de janeiro de 1983, onde foi diagnosticado quadro clínico idêntico ao do hospital anterior: cardiopatia congênita respiratória. No dia 18 de janeiro, a criança passou por uma cirurgia de amputação da perna direita, sem qualquer relação com os problemas médicos apresentados.
Alegação de negligência, imprudência e omissão por parte dos médicos responsáveis. Impetração de Mandado de Segurança com o objetivo de punição do hospital onde a criança nasceu por não cumprimento dos procedimentos corretos e do hospital de transferência pelo erro médico ocorrido.
Mandado de Segurança impetrado em face de Juízo Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, alegando demora e lentidão na solução do caso. Prestação de informações pelo Juízo, justificando a demora devido à necessidade de prova pericial e informando prévio contato com o Conselho Regional de Medicina, solicitando a indicação de médicos na especialidade de cardiologia infantil, sem vínculo com a Previdência Social. Concessão da segurança sob fundamento de que um ano é um prazo muito longo para a prestação da referida informação. Determinação do prosseguimento imediato do feito com observância dos prazos processuais.
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