Jorgina Maria de Freitas : estelionato, fraude contra INSS
Jorgina Maria de Freitas Fernandes, advogada, foi acusada e condenada por integrar quadrilha de fraudadores do Instituto Nacional do Seguro Social, que, entre o final dos anos 80 e início dos 90, forjaram indenizações milionárias nas varas de acidente do trabalho da Baixada Fluminense/RJ. A quadrilh...
| Outros Autores: | Costa, Raldênio Bonifácio |
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oai:bdjur.stj.jus.br.trf2minsti:oai:trf2.jus.br:590462020-07-22 Jorgina Maria de Freitas : estelionato, fraude contra INSS Costa, Raldênio Bonifácio ESTELIONATO FRAUDE INSS ADVOGADO CONTADOR JUIZ PROCURADOR DESVIO DE VERBA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INQUÉRITO AÇÃO PENAL INDISPONIBILIDADE DOS BENS CARTA ROGATÓRIA EXTRADIÇÃO POSSE ADMINISTRADOR DEPOSITÁRIO Jorgina Maria de Freitas Fernandes, advogada, foi acusada e condenada por integrar quadrilha de fraudadores do Instituto Nacional do Seguro Social, que, entre o final dos anos 80 e início dos 90, forjaram indenizações milionárias nas varas de acidente do trabalho da Baixada Fluminense/RJ. A quadrilha formada por advogados, contadores judiciais, juízes e procuradores autárquicos desviou, na época, cerca de 500 milhões de reais, motivação para criação de um Grupo de Trabalho no INSS para investigar as irregularidades, além de CPI (Comissão Permanente de Inquérito), que culminaram em diversos inquéritos e ações penais. Além de Jorgina, foram acusadas de compor o esquema fraudulento mais de 40 pessoas. Condenação de 45 réus, com penas em torno de 14 anos de prisão. Indisponibilização dos bens dos réus e transferência de seus saldos bancários para a conta do INSS. Vários milhões foram recuperados em paraísos fiscais, através de Cartas Rogatórias. Fuga de Jorgina de Freitas em 1992 para a Costa Rica, onde se entregou em 1997. Extradição em 1998. O processo em questão discutiu a detenção da posse dos bens da ré, pelo INSS, na qualidade de administrador-depositário. [s.d.] Julgado Histórico application/pdf http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=59046 Português http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=59046&midiaext=8247 |
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Jorgina Maria de Freitas Fernandes, advogada, foi acusada e condenada por integrar quadrilha de fraudadores do Instituto Nacional do Seguro Social, que, entre o final dos anos 80 e início dos 90, forjaram indenizações milionárias nas varas de acidente do trabalho da Baixada Fluminense/RJ.
A quadrilha formada por advogados, contadores judiciais, juízes e procuradores autárquicos desviou, na época, cerca de 500 milhões de reais, motivação para criação de um Grupo de Trabalho no INSS para investigar as irregularidades, além de CPI (Comissão Permanente de Inquérito), que culminaram em diversos inquéritos e ações penais.
Além de Jorgina, foram acusadas de compor o esquema fraudulento mais de 40 pessoas. Condenação de 45 réus, com penas em torno de 14 anos de prisão.
Indisponibilização dos bens dos réus e transferência de seus saldos bancários para a conta do INSS. Vários milhões foram recuperados em paraísos fiscais, através de Cartas Rogatórias.
Fuga de Jorgina de Freitas em 1992 para a Costa Rica, onde se entregou em 1997. Extradição em 1998.
O processo em questão discutiu a detenção da posse dos bens da ré, pelo INSS, na qualidade de administrador-depositário. |
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