| Resumo: |
ATO Nº 00024 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2a REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo no 543/06/1992 - PES, RESOLVE:
REVERTER, em virtude de falecimento, a partir de 27.12.2004, a cota de 50% (cinqüenta por cento) da Pensão Vitalícia, concedida a LUZIA PEREIRA BALTHAZAR DA SILVEIRA, viúva do ex-servidor CARLOS BAPTISTA BALTHAZAR DA SILVEIRA, Analista Judiciário, NS, Classe "C", Padrão 15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, em favor das beneficiárias remanescentes CARLA PEREIRA BALTHAZAR DA SILVEIRA e IARA DE SOUZA BALTHAZAR DA SILVEIRA, filhas, que passarão a fazer jus a cota da Pensão Temporária no percentual de 50% (cinqüenta por cento), para cada, com efeitos a partir da mesma data, nos termos do art. 7º, inciso I, da Lei nº 3.373/1958.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
VALMIR PEÇANHA
Presidente
/rfs/icm
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