| Resumo: |
ATO Nº 16, DE 19 DE JANEIRO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo n.º 143/02/1994-PES, RESOLVE:
ALTERAR o Ato n.º 21, de 11 de março de 1994, publicado no Diário de Justiça, de 17.3.1994 - Seção 2, com a redação do Ato nº 388, de 19.10.1995, publicado no D.J. de 24.10.1995, que trata de aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais, da servidora JOANA D'ARC LORDELLO PASSOS, Analista Judiciário/Execução de Mandados, Classe "C", Padrão NS-15, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para proceder à integralização dos proventos, por motivo de moléstia especificada em Lei, nos termos do artigo 190 da Lei n.º 8.112, de 11.12.1990, no período de 28.9.2007 a 29.9.2009, de acordo com o Laudo expedido pela Junta Médica Oficial da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
vlm
/vmo
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