ATO 118/2015
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº JFRJ-PES-2013/00347.01, RESOLVE: ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2013/00321, de 27.06.2013, publicado no DJe em 03.07.2013, que concedeu aposentadoria compulsóri...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
|---|---|
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2015
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2minsti:oai:trf2.jus.br:91339 |
|---|---|
| recordtype |
trf2 |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.trf2minsti:oai:trf2.jus.br:913392021-06-12 ATO 118/2015 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2015-03-03T00:00:00Z Português O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº JFRJ-PES-2013/00347.01, RESOLVE: ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2013/00321, de 27.06.2013, publicado no DJe em 03.07.2013, que concedeu aposentadoria compulsória à servidora DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA, Técnica Judiciária, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fazer constar "CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, nos termos do art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06/07/2005, c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003, com a vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.225-45, de 04/09/2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11/07/1994, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774/2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor", mantendo-se os efeitos a partir de 10.05.2013, com base no art. 187 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990". PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. SERGIO SCHWAITZER Presidente ALTERAÇÃO ATO CONCESSÃO APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA TÉCNICO JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=91339 |
| institution |
TRF 2ª Região |
| collection |
TRF 2ª Região |
| language |
Português |
| topic |
ALTERAÇÃO ATO CONCESSÃO APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA TÉCNICO JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO |
| spellingShingle |
ALTERAÇÃO ATO CONCESSÃO APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA TÉCNICO JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO Presidência (2. Região) ATO 118/2015 |
| description |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº JFRJ-PES-2013/00347.01, RESOLVE:
ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2013/00321, de 27.06.2013, publicado no DJe em 03.07.2013, que concedeu aposentadoria compulsória à servidora DALVA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA, Técnica Judiciária, NI, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fazer constar "CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, nos termos do art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, publicada em 06/07/2005, c/c art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31/12/2003, com a vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.225-45, de 04/09/2001, incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11/07/1994, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15/12/2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774/2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal em vigor", mantendo-se os efeitos a partir de 10.05.2013, com base no art. 187 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990".
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
SERGIO SCHWAITZER
Presidente |
| format |
Ato normativo |
| author |
Presidência (2. Região) |
| title |
ATO 118/2015 |
| title_short |
ATO 118/2015 |
| title_full |
ATO 118/2015 |
| title_fullStr |
ATO 118/2015 |
| title_full_unstemmed |
ATO 118/2015 |
| title_sort |
ato 118/2015 |
| publisher |
Tribunal Regional Federal (2. Região) |
| publishDate |
2015 |
| url |
http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=91339 |
| _version_ |
1848410702516060160 |
| score |
12,572395 |