Ação rescisória e uniformização jurisprudencial : considerações sobre a jihad nomofilática

SUMÁRIO: 1. A coisa julgada como ponte de saída; 2. Fixando algumas premissas; 3. O sentido vetorial de estabilidade das posições jurídicas: certeza da lei, certeza da jurisprudência e certeza do direito; 4. Ação rescisória no caso de lei sujeita à interpretação controvertida; 4.1. Desvendando algun...

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Autor principal: Gonçalves, Marcelo Barbi
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: [s.d
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