Ação rescisória e uniformização jurisprudencial : considerações sobre a jihad nomofilática
SUMÁRIO: 1. A coisa julgada como ponte de saída; 2. Fixando algumas premissas; 3. O sentido vetorial de estabilidade das posições jurídicas: certeza da lei, certeza da jurisprudência e certeza do direito; 4. Ação rescisória no caso de lei sujeita à interpretação controvertida; 4.1. Desvendando algun...
Autor principal: | Gonçalves, Marcelo Barbi |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
[s.d
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