Fornecimento eletrônico de dados pessoais dos consumidores : responsabilidade civil objetiva e solidária e o dano social

Conteúdo restrito em respeito à legislação de direitos autorais. Fascículo disponível na Biblioteca.

Principais autores:	Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser, Rosa, André Luís Cateli
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	[s.d
Assuntos:	RESPONSABILIDADE CIVIL RESPONSABILIDADE OBJETIVA COMÉRCIO ELETRÔNICO DADOS PESSOAIS FORNECIMENTO PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A responsabilidade civil e o nexo de causalidade = The torts and the link of cause and effect
por: Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
Publicado em: (2008)

A atuação do Direito na privacidade e proteção dos dados pessoais = The act of the Law in privacy and protection of personal data
por: Bandeira, Antônia Ladymilla Tomaz Caracas, et al.
Publicado em: (2024)

A responsabilidade objetiva, solidária e subsidiária do Estado por omissão em face de dano ambiental = The strict, solidarity and subsdiary State liability for environmental damage in cases of omission
por: Silva, Laís Batistuta, et al.
Publicado em: (2018)

O direito fundamental à proteção de dados pessoais do consumidor e livre comércio
por: Ruaro, Regina Linden
Publicado em: ([s.d)

Responsabilidade civil pela coleta, gestão e armazenamento de dados de outrem
por: Parentoni, Leonardo Netto
Publicado em: ([s.d)

Responsabilidade civil pela coleta, gestão e armazenamento de dados de outrem
por: Parentoni, Leonardo Netto
Publicado em: ([s.d)

Responsabilidade civil pela coleta, gestão e armazenamento de dados de outrem
por: Parentoni, Leonardo Netto
Publicado em: ([s.d)

Responsabilidade civil pela coleta, gestão e armazenamento de dados de outrem
por: Parentoni, Leonardo Netto
Publicado em: ([s.d)

Responsabilidade civil pela coleta, gestão e armazenamento de dados de outrem
por: Parentoni, Leonardo Netto
Publicado em: ([s.d)

Responsabilidade civil pela coleta, gestão e armazenamento de dados de outrem
por: Parentoni, Leonardo Netto
Publicado em: ([s.d)

Responsabilidade civil pela coleta, gestão e armazenamento de dados de outrem
por: Parentoni, Leonardo Netto
Publicado em: ([s.d)

Responsabilidade civil pela coleta, gestão e armazenamento de dados de outrem
por: Parentoni, Leonardo Netto
Publicado em: ([s.d)

Tutela coletiva da reparação civil por danos ao consumidor e ao meio ambiente: o realinhamento teórico do Direito Privado e os instrumentos do processo coletivo = Class action on private damages reparation on consumer and enviroment: the theorical realignement of Private Law and the class action instruments
por: Lima, Gabriel Santos, et al.
Publicado em: (2024)

A responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados e sua interface com o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor
por: Tasso, Fernando Antonio
Publicado em: (2020)

Regulação da inteligência artificial: experiências internacionais e desafios para o Brasil
por: Nazareno, Claudio
Publicado em: (2024)

Microssistema de proteção de dados pessoais e contrato de trabalho: a reparação de danos decorrentes da violação dos direitos da personalidade do empregado = Legal microsystem of personal data protection and employment contract: the compensation due to the violation of the employee’s personality rights
por: Lima, Taisa Maria Macena de, et al.
Publicado em: (2021)

A reforma do Código de Defesa do Consumidor brasileiro e o comércio eletrônico: uma visão crítica do anteprojeto
por: Martins, Guilherme Magalhães
Publicado em: (2014)

O Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade civil aplicados ao comércio eletrônico
por: Nakabayashi, Gustavo Oide, et al.
Publicado em: (2016)

O Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade civil aplicados ao comércio eletrônico
por: Nakabayashi, Gustavo Oide, et al.
Publicado em: (2016)

O Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade civil aplicados ao comércio eletrônico
por: Nakabayashi, Gustavo Oide, et al.
Publicado em: (2016)

O Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade civil aplicados ao comércio eletrônico
por: Nakabayashi, Gustavo Oide, et al.
Publicado em: (2016)

O Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade civil aplicados ao comércio eletrônico
por: Nakabayashi, Gustavo Oide, et al.
Publicado em: (2016)

O Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade civil aplicados ao comércio eletrônico
por: Nakabayashi, Gustavo Oide, et al.
Publicado em: (2016)

O Código de Defesa do Consumidor e a responsabilidade civil aplicados ao comércio eletrônico
por: Nakabayashi, Gustavo Oide, et al.
Publicado em: (2016)

O comércio eletrônico e o Direito do Consumidor
por: Neves, Thiago Ferreira Cardoso
Publicado em: (2014)

Políticas de identidade na era digital e o registro civil nacional
por: Kang, Margareth, et al.
Publicado em: (2017)

Responsabilidade ambiental: análise dos fundamentos e instrumentos jurídicos para coibir lesões ao meio ambiente = Environmental responsibility: analysis of the legal foundations and instruments to avoid environmental damage
por: Brandão, Pedro Rodrigo Cavalcante
Publicado em: (2021)

O direito do consumidor nas relações de consumo virtuais
por: Silva, Michael César
Publicado em: (2014)

O problema teórico das lacunas e a defesa do consumidor : o caso do art. 159 do Código Civil
por: Lopes, José Reinaldo de Lima
Publicado em: (2010)

Direito à indenização por danos morais em virtude de aquisição de alimento impróprio para o consumo
por: Gonçalves, Elainy Morais
Publicado em: (2010)

As cadeias organizadas para o fornecimento de serviços
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2008)

Internet : responsabilidade do provedor nas relações de consumo
por: Castro Filho, Sebastião de Oliveira
Publicado em: (2011)

Aspectos gerais da responsabilidade civil no transporte terrestre de passageiros = General aspects of civil liability on ground transportation of passengers
por: Salomão, Luis Felipe
Publicado em: (2012)

Aspectos gerais da responsabilidade civil no transporte terrestre de passageiros = General aspects of civil liability on ground transportation of passengers
por: Salomão, Luis Felipe
Publicado em: (2012)

Aspectos gerais acerca da responsabilidade civil no transporte terrestre de passageiros = General aspects of civil liability on ground transportation of passengers
por: Salomão, Luis Felipe
Publicado em: (2021)

Aspectos gerais acerca da responsabilidade civil no transporte terrestre de passageiros = General aspects of civil liability on ground transportation of passengers
por: Salomão, Luis Felipe
Publicado em: (2021)

Lei geral de proteção de dados-LGPD: solidariedade na responsabilidade civil pela violação aos dados pessoais.
por: Almeida, Mário Henrique Silveira de
Publicado em: (2023)

A Secretaria da Receita Federal e o sigilo fiscal
por: Gonçalves, Antonio Baptista
Publicado em: (2022)

A regulamentação da publicidade dirigida a crianças: um ponto de encontro entre o direito da criança e do adolescente e o direito do consumidor
por: Gonçalves, Tamara Amoroso
Publicado em: (2014)

Direito do trabalho, terceirização e contratos de fornecimento industrial : notas sobre a responsabilidade jurídica de clientes e fornecedores
por: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicado em: (2008)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais