RESOLUÇÃO 24/2002

Dispõe sobre a instalação da 3. Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2002
Assuntos:
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trf2orara:oai:trf2.jus.br:26187
recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2orara:oai:trf2.jus.br:261872021-07-08 RESOLUÇÃO 24/2002 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2002-11-25T00:00:00Z Português Dispõe sobre a instalação da 3. Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2. REGIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o decidido pelo Plenário deste E. Corte, nas sessões realizadas nos dias 05 de setembro e 07 de novembro de 2002, resolve: Art. 1. AUTORIZAR a instalação da 3. Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Art. 2. DELEGAR competência ao Coordenador dos Juizados Especiais Federais para, na forma do disposto no art. 8., e parágrafo, da Resolução n. 30, de 22 de novembro de 2001, designar os Juízes integrantes das Turmas Recursais das Seções Judiciárias vinculadas a este Tribunal, convalidando-se as designações efetivadas a partir de 05 de setembro de 2002. Art. 3. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. TURMA RECURSAL JUIZADO ESPECIAL INSTALAÇÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA RIO DE JANEIRO (ESTADO) http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=26187
institution TRF 2ª Região
collection TRF 2ª Região
language Português
topic TURMA RECURSAL
JUIZADO ESPECIAL
INSTALAÇÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA
RIO DE JANEIRO (ESTADO)
spellingShingle TURMA RECURSAL
JUIZADO ESPECIAL
INSTALAÇÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA
RIO DE JANEIRO (ESTADO)
Presidência (2. Região)
RESOLUÇÃO 24/2002
description Dispõe sobre a instalação da 3. Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.
format Ato normativo
author Presidência (2. Região)
title RESOLUÇÃO 24/2002
title_short RESOLUÇÃO 24/2002
title_full RESOLUÇÃO 24/2002
title_fullStr RESOLUÇÃO 24/2002
title_full_unstemmed RESOLUÇÃO 24/2002
title_sort resoluÇÃo 24/2002
publisher Tribunal Regional Federal (2. Região)
publishDate 2002
url http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=26187
_version_ 1848345673838100480
score 12,572524