RESOLUÇÃO 11/2005

Altera a Resolução nº 06, de 21.02.2005, deste Tribunal, e destina Funções Comissionadas, criadas pela Lei nº 10.772, de 21.11.2003, para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2005
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