RESOLUÇÃO 11/2009

Dispõe sobre o funcionamento da Vara Federal de Resende, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2orara:oai:trf2.jus.br:386002021-07-08 RESOLUÇÃO 11/2009 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009-03-16T00:00:00Z Português Dispõe sobre o funcionamento da Vara Federal de Resende, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido pelo Plenário deste Tribunal, em sessão realizada no dia 05 de março de 2009, considerando a falta de condições de habitabilidade do prédio onde funciona a Vara Federal de Resende/RJ, resolve: Art. 1º. Autorizar o funcionamento da Vara Federal de Resende na sede da Subseção Judiciária de Volta Redonda/RJ, em caráter provisório. Art. 2º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VARA FEDERAL RESENDE (RJ) FUNCIONAMENTO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=38600
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