RESOLUÇÃO 4/1998

Institui, no âmbito da 2ª Região, o Sistema Único de Capas e Numeração de Processos e o Código de Barras, para autuação dos Processos de Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição, e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 1998
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