RESOLUÇÃO 8/2002

Art. 1º - Aprova a inscrição da empresa INFOJUS EDIÇÕES LTDA como Repositório Autorizado da jurisprudência deste Tribunal, na modalidade de publicação em meio magnético. Art. 2º - Estabelece que o Repositório Autorizado identificado no art. 1 deverá fornecer gratuitamente, 1 (um) exemplar...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2002
Assuntos:
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Resumo: Art. 1º - Aprova a inscrição da empresa INFOJUS EDIÇÕES LTDA como Repositório Autorizado da jurisprudência deste Tribunal, na modalidade de publicação em meio magnético. Art. 2º - Estabelece que o Repositório Autorizado identificado no art. 1 deverá fornecer gratuitamente, 1 (um) exemplar da publicação em meio magnético na qual seja utilizado o material fornecido pelo Tribunal, para cada Desembargador Federal e Juiz Convocado desta Corte, bem como suas atualizações posteriores, além de 2 (dois) outros para a Biblioteca. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.