RESOLUÇÃO 29/2006
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido pelo Plenário desta Corte, em sessão realizada no dia 07 de dezembro de 2006, e CONSIDERANDO o decidido pelo E. Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 38...
| Autor principal: | Presidência (2. Região) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal Regional Federal (2. Região)
2006
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o decidido pelo Plenário desta Corte, em sessão realizada no dia 07 de dezembro de 2006, e
CONSIDERANDO o decidido pelo E. Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3823,
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR a Resolução nº 27, de 22 de novembro de 2006, que dispõe sobre o funcionamento deste Tribunal nos meses de janeiro e julho, bem como sobre o recesso forense. |
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