RESOLUÇÃO 19/2010

Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010
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recordtype trf2
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:530222021-07-08 RESOLUÇÃO 19/2010 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2010-09-30T00:00:00Z Português Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e dá outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 1752/12/2008-ADM e considerando: - o disposto no art. 24, Parágrafo Único, da Lei nº 11.416, de 2006, que autoriza os Órgãos do Poder Judiciário da União a transformar, sem aumento de despesa, no âmbito de suas competências, os Cargos em Comissão e as Funções Comissionadas de seu Quadro de Pessoal, observando que é vedada a transformação de funções em cargos e viceversa; - a necessidade de adequação e racionalização das atividades desenvolvidas na área administrativa e suas Funções Comissionadas; R E S O L V E, ad referendum do Plenário: Art. 1º. Criar a Seção de Apoio aos Concursos, na Assessoria de Concursos, vinculada à Presidência. Art. 2º. Alterar a denominação de 01 (uma) Função Comissionada FC-5, de Assistente V, prevista no art. 8º da Resolução nº 03, de 2009, deste Tribunal, para Supervisor, FC-5, destinando-a à Seção criada no artigo 1º desta Resolução. Art. 3º. Alterar a estrutura deste Tribunal, prevista no item I, do artigo 10 da Resolução nº 03, de 16.01.2009, com alterações posteriores, da seguinte forma: "I - PRESIDÊNCIA 1 - Gabinete - Núcleo de Apoio Administrativo - Assessoria Judiciária 3 - Assessoria de Relações Públicas e Cerimonial 3.1 - Seção de Relações Públicas 3.2 - Seção de Cerimonial 4 - Assessoria Técnica de Segurança 5 - Assessoria Administrativa 6 - Assessoria de Concursos 6.1. Seção de Apoio aos Concursos 7 - Assessoria de Comunicação Social 7.1 - Seção de Produção para TV 7.2 - Seção de Produção de Informativos e Atendimento à Imprensa 8 – Núcleo de Apoio Judiciário 9 - Núcleo de Contadoria 9.1 - Seção de Cálculo Judiciário 9.2 - Seção de Cálculo Administrativo 9.3 - Seção Contabilidade e Conformidade de Gestão 9.4 – Seção de Controle de Arrecadação 10 - Secretaria de Controle Interno 10.1 – Seção de Apoio Administrativo 10.2 - Assessoria Técnica 10.3 - Seção de Tomada de Contas 10.4 - Seção de Análise de Licitações e Contratos 10.5 - Divisão de Auditoria 10.5.1 - Seção de Auditoria Administrativa e de Pessoal 10.5.2 - Seção de Auditoria das Despesas de Pessoal 10.5.3 - Seção de Auditoria de Folha de Pagamento 10.6 - Divisão de Controle e Verificação 10.6.1 - Seção de Análise Contábil 10.6.2 - Seção de Análise de Patrimônio e Almoxarifado 10.6.3 - Seção de Análise de Pagamento de Precatórios 11 - Centro Cultural da Justiça Federal 11.1 - Diretoria Geral 11.1.1 - Diretoria Executiva 11.1.1.1 - Seção de Administração 11.1.1.2 - Seção de Assuntos Culturais .................................................................................................................. ." Art. 4º. A descrição das competências da Unidade criada encontra-se nos autos do Processo Administrativo nº 1752/12/2008-PES. Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=53022
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