RESOLUÇÃO 31/2011

Dispõe sobre remanejamento de cargo efetivo e função comissionadapara a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, e dá outrasprovidências.

Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011
Assuntos:
CARGO EFETIVO
REMANEJAMENTO
FUNÇÃO COMISSIONADA
SEÇÃO JUDICIÁRIA
ESPÍRITO SANTO (ESTADO)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:545032021-07-04 RESOLUÇÃO 31/2011 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2011-07-18T00:00:00Z Português Dispõe sobre remanejamento de cargo efetivo e função comissionadapara a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, e dá outrasprovidências. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 589/06/2010-PES e considerando: - a Resolução nº 148, de 26.05.2011, do Conselho Nacional de Justiça, que institui os Escritórios de Projetos Estratégico Seccionais (EPES) nas Seções Judiciárias; - o Ofício nº ES-OFI-2011/01413, do Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, que informa a necessidade de um cargo efetivo e uma função comissionada para viabilizar a implantação do Escritório de Projetos Estratégicos da respectiva Seccional; - a Resolução nº 19, de 24.05.2011, deste Tribunal, que consta a existência de Funções Comissionadas na Reserva Técnica da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; - o Ato nº 301, de 01.06.2011, deste Tribunal, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região em 14.06.2011, que aposentou o servidor NAPOLEÃO DOS SANTOS NASCIMENTO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro; R E S O L V E: Art. 1º. Remanejar um cargo efetivo vago de Técnico Judiciário, Sem Especialidade, Área Administrativa, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, para atender ao Escritório de Projetos Estratégicos Seccional instituído pela Resolução nº 148, de 26.05.2011, do Conselho Nacional de Justiça. Art. 2º. Remanejar uma Função Comissionada FC-5, da reserva técnica da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, prevista na Resoluçãonº 19, de 24.05.2011, deste Tribunal, para a Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo, denominando-a Assistente V, destinada à Seção de Gestão Organizacional, vinculada à Diretoria do Foro, para atender ao Escritório de Projetos Estratégicos Seccional. Art. 3º. Fica alterado o Quadro de Vagas da Justiça Federal de Primeiro Grau da 2ª Região, para constar 1348 cargos de Técnico Judiciário na Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e 265 cargos de Técnico Judiciário na Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo. Art. 4º. Fica alterado o quantitativo de Funções Comissionadas da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo para incluir uma Função Comissionada FC-5, de Assistente V. Art. 5º. Alterar o Anexo III, referente ao ano de 2011, da Resolução nº 33, de 21 de dezembro de 2010, alterado pela Resolução nº 1, de 18 de janeiro de 2011 e Resolução nº 19, de 24 de maio de 2011, para constar 23 FC-5 na reserva técnica da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Art. 6º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Desembargadora Federal MARIA HELENA CISNE CARGO EFETIVO REMANEJAMENTO FUNÇÃO COMISSIONADA SEÇÃO JUDICIÁRIA ESPÍRITO SANTO (ESTADO) http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=54503
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