PORTARIA 630/2003

PORTARIA Nº 00630 DE 09 DE SETEMBRO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 743/07/2001-PES, RESOLVE:...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:694152021-08-06 PORTARIA 630/2003 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2003-09-26T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 00630 DE 09 DE SETEMBRO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 743/07/2001-PES, RESOLVE: CONCEDER ao Exmo. Juiz Federal Substituto, Dr. ALFREDO JARA MOURA, da 6ª Vara Criminal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, 05 (cinco) dias de licença-paternidade, no período de 22 a 26/08/2003, com fulcro no art. 39, § 3º, e art. 7º, inciso XIX, ambos da Constituição Federal/88, c/c art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /tjp. http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=69415
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description PORTARIA Nº 00630 DE 09 DE SETEMBRO DE 2003 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 743/07/2001-PES, RESOLVE: CONCEDER ao Exmo. Juiz Federal Substituto, Dr. ALFREDO JARA MOURA, da 6ª Vara Criminal, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, 05 (cinco) dias de licença-paternidade, no período de 22 a 26/08/2003, com fulcro no art. 39, § 3º, e art. 7º, inciso XIX, ambos da Constituição Federal/88, c/c art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /tjp.
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