ATO 125/2004

ATO Nº 00125 DE 14 DE ABRIL DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1244/10/2003-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, à servidora MÁR...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:703052021-06-18 ATO 125/2004 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2004-04-15T00:00:00Z Português ATO Nº 00125 DE 14 DE ABRIL DE 2004 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 1244/10/2003-PES, RESOLVE: CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, à servidora MÁRCIA KUBRUSLY SOARES TERRA, Analista Judiciário, NS, Classe "A", Padrão 05, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 3º, § 2º, e art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, publicada em 31.12.2003, combinado com o art. 40, § 1º, inciso I e § 3º da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15.12.1998, e arts. 186, inciso I, § 1º, e 188 e §§ da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, observando-se ainda os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.475, de 27.6.2002. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. VALMIR PEÇANHA Presidente /vmo http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=70305
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