| Resumo: |
PORTARIA Nº 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2009
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1266/12/2007-PES, RESOLVE:
I - CONCEDER à Exma. Juíza Federal Substituta do 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias/RJ, Dra. GABRIELA ROCHA LACERDA ABREU ARRUDA, 120 (cento e vinte) dias de licença para repouso à gestante, no período de 17.12.2008 a 15.04.2009, nos termos do disposto no art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional;
II - PRORROGAR a licença ora concedida, por 60 (sessenta) dias, no período de 16.04.2009 a 14.06.2009, nos termos do art. 2º da Lei nº 11.770, de 09.09.2008, c/c Resolução nº 30, de 22 de outubro de 2008, do Conselho da Justiça Federal.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR
Presidente
/mas
|