PORTARIA 77/2009

PORTARIA Nº 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1266/12/2007-PES, RESOLVE:...

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Autor principal: Presidência (2. Região)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2pacad:oai:trf2.jus.br:781312021-07-25 PORTARIA 77/2009 Presidência (2. Região) Legislação Tribunal Regional Federal (2. Região) 2009-02-13T00:00:00Z Português PORTARIA Nº 77, DE 21 DE JANEIRO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 1266/12/2007-PES, RESOLVE: I - CONCEDER à Exma. Juíza Federal Substituta do 2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias/RJ, Dra. GABRIELA ROCHA LACERDA ABREU ARRUDA, 120 (cento e vinte) dias de licença para repouso à gestante, no período de 17.12.2008 a 15.04.2009, nos termos do disposto no art. 69, inciso III, da Lei Complementar nº 35, de 14.03.79, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional; II - PRORROGAR a licença ora concedida, por 60 (sessenta) dias, no período de 16.04.2009 a 14.06.2009, nos termos do art. 2º da Lei nº 11.770, de 09.09.2008, c/c Resolução nº 30, de 22 de outubro de 2008, do Conselho da Justiça Federal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JOAQUIM ANTÔNIO CASTRO AGUIAR Presidente /mas http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=78131
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